Justiça do DF estabelece censura prévia em favor de senador 1x6943

Ao manter decisão liminar emitida em janeiro deste ano (assinada por outra magistrada, Fernanda Almeida Coelho de Bem), que obriga o site a remover todos os textos que usem o termo "helicoca" como nome ou sobrenome do senador Perrella, a juíza proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim Carvalho. A proibição não constava da decisão original.

O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.

A prática de tentar barrar na Justiça a difusão de informações é comum entre políticos. Segundo dados do projeto CTRL+X, da Abraji, eles já moveram 1826 ações judiciais buscando a remoção de conteúdo da web. Em 14% delas, pediram também a proibição de novas publicações envolvendo seus nomes.

A Abraji considera as ações judiciais movidas por Zezé Perrella ataques diretos à liberdade de expressão. Usar a ofensa à honra como pretexto para estabelecer censura é inaceitável.

Tão graves quanto os pedidos do senador são as decisões judiciais favoráveis. Determinar a retirada de conteúdo relativo a agentes públicos e estabelecer censura prévia são práticas comuns a contextos de ditadura.

A Abraji repudia as decisões das juízas e roga à Justiça do DF que as reverta, em consonância com a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação presente na Constituição Federal e observando o Estado democrático de direito em que o país ainda vive.

Diretoria da Abraji, 29 de agosto de 2017

Observação:

A Diretoria da Abraji recebeu com estranhamento texto em que o repórter Joaquim de Carvalho reclamou do tempo usado pela entidade para apurar o caso antes de publicar esta nota. Ouvir as partes e buscar os dados na Justiça é o protocolo seguido antes de qualquer manifestação. A Abraji é uma entidade de jornalistas, apartidária e sem vínculo com empresas. O texto publicado pelo DCM parece inspirado nas técnicas de intimidação utilizadas pelo senador mineiro, objeto desta nota.

(Atualizada em 29.ago.2017 às 19h35 para incluir a observação final)